16 de julho de 2013

VOTAÇÃO DO PL 1332 ADIADA MAIS UMA VEZ!!!


É com grande tristeza que comunicamos o trancamento da pauta de hoje onde seria votado o PL 1332.
O motivo do trancamento é pelo fato das discussões de hoje em Brasília sobre os Royaltes do Petróleo.
Não houve remarcação de nova data, por isso devemos aguardar o posicionamento da casa das Leis federais.

Quero aproveitar o momento para pedir a todos que façam uma leitura explorativa, na PL a ser votada, principalmente nos artigos 7 e 25. É de bom tom que nos mobilizemos para buscar a mudança nos referidos artigos. Quero também atentar que se a Lei for aprovada da forma que está, não trara obrigatoriedade aos prefeitos de cumpri-la na integra. A falta das palavras DEVERÁ ou DEVERÃO, dão a interpretação de fazer ou não fazer.