20 de abril de 2013

Uma visão ampla dos problemas vividos pelas Guardas Municipais e uma solução ampla para estes problemas


20 anos Como servidor público Municipal na área da Segurança Pública, tive o privilegio de ver e participar ativamente  da evolução da Instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Mas durante esses anos mantive minha atenção voltada também para as outras instituições Guardas Municipais que fazem parte do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados do Brasil. Salutar foi esta ação pois contribuiu muito para minha formação profissional e um entendimento mais plural sobre as Guardas Municipais. Ainda temos muito que conquistar em nossas Guardas Municipais dentro de cada cidade deste País, mas não podemos deixar de ter uma visão direta e objetiva da solução a nível Federal, que irá contribuir profundamente para o avanço eterno de nossas Guardas Municipais.
            É importante ter a consciência que as Guardas Municipais não trabalham hoje com todas suas possibilidades no tocante a melhorar o dia à dia do cidadão de suas cidades. Isso é por que alguns entraves continuam a impedir  a atuação mais efetiva das Guardas no País.
            O princípio da Conscientização e informação é um dos fatores principais, pois falta o esclarecimento para a população sobre o verdadeiro trabalho desempenhado pelas Guardas em todo Brasil. Toda vez que se discute Guarda Municipal nos veículos de informação a tônica está em torno de uma atuação que se julga errada, e muitas das vezes vemos  profissionais respeitados  na área de Segurança Pública emitindo pareceres totalmente equivocados sobre as atribuições das Guardas Municipais, fato este que revela um outro entrave que é o preciosismo Institucional.
            A falta de uma emenda Constitucional, no artigo 144, que amplie a atuação das Guardas Municipais para melhor proteger o Cidadão, que preveja  o Equipamento de Proteção Individual adequado para a ação dos Guardas,  é também um grande entrave, pois abre um leque de oportunidades para que surjam ideias diversas sobre a atuação das Guardas Municipais, onde não podemos deixar de ressaltar que algumas dessas  ideias tem contribuído e muito para o fortalecimento das Guardas Municipais  mas, muitas ideias tem atravancado e até desvirtuado o verdadeiro foco das Guardas Municipais.
Qual o foco das Guardas?
            Para entendermos o foco das Guardas Municipais é necessário termos o pleno entendimento do foco das outras instituições de Segurança Pública.
Polícia Federal – tem seu foco nos crimes cometidos contra a União, contrabandos, descaminhos, delitos na esfera Federal.
Polícia Ferroviária Federal – Tem seu foco na  proteção das ferrovias  e a primeira providência sobre os delitos acontecido em seu perímetro.
Polícia Civil – Tem seu foco na investigação, elucidação dos crimes. Normalmente atua depois do crime acontecido.
Polícia Militar – Tem seu foco no policiamento ostensivo.
            As Guardas Municipais tendo na constituição Brasileira como atribuição a proteção de bens, Serviços e instalações municipais tem seu foco voltado para o cidadão pela especificidade da municipalidade, por estar diuturnamente nas cidades e bem próximo do cidadão. É importante observarmos que a definição de bens, abre um leque de opções de atuação bem diversificado tendo em vista que ao elencar bens de uso comum, teremos a presença de praças, ruas, praias, calçadas, parques, pontos turísticos. Não podemos deixar de elencar o bem maior de um município a proteger, que é a vida de cada cidadão nele existente.
Quando falamos sobre a proteção de serviços, há também um leque de opções de ação para as Guardas onde não se pode deixar de ter o foco no cidadão que hora está envolvido nos diversos serviços prestados pela Prefeitura e dos cidadãos que transitam próximos a estas operações.
            As instalações Municipais, não que sejam menos importantes, mas, ficam em um plano mais afastado, pois há legislações municipais que permitem a contratação de empresas de segurança privada com o objetivo de fornecer o serviço de guarda destas instalações.
            Citamos que além das Guardas Municipais serem responsáveis por fiscalizar o fiel cumprimento e fazer cumprir as Posturas Municipais, elas também tem a importante missão de preservar a Ordem Urbana que está diretamente ligada ao dia a dia do cidadão.

Conclusões finais:
            As Guardas Municipais, são Instituições Extremamente legalizadas e legitimadas em suas cidades, tendo o executivo municipal a prerrogativa de decidir sobre como atua, qual equipamento utiliza em suas várias missões do dia a dia, ou seja, o executivo tem a prerrogativa de decidir tudo sobre as Guardas Municipais. Mas é  chegada a hora do Governo Federal, propor junto ao Senado e Câmara Federal uma emenda Constitucional, que norteie de uma vez por todas algumas medidas que alguns executivos municipais vem tratando de forma inadequada, pois desenvolvem políticas públicas onde a atuação das Guardas Municipais tem participação indireta nos problemas que afetam o cidadão, que fica aguardando a participação direta dos outras Instituições de Segurança Pública, que na maioria das vezes não estão presentes no momento do ocorrido.
            As Guardas Municipais vem de forma ordenada se instalando em diversas cidades do Brasil e o numero só vem aumentando, já estamos chegando a casa dos 200 mil profissionais entre Homens e Mulheres no Pais, fato este que deve ter uma observação especial do Governo Federal, pois se forem utilizadas as aritméticas eleitorais, com certeza será produzido um resultado bastante expressivo, ainda mais se levarmos em conta que o maior percentual destes profissionais se caracteriza por possuir maior idade, ter família constituída e por ter grande influencia, na população, devido a especificidade de sua atuação que é junto ao cidadão na maioria das vezes de forma Comunitária.
            Uma maior amplitude de atuação para as Guardas Municipais, uma normatização mais eficiente e eficaz, contida na Constituição Federal, será uma importante atitude do Governo Federal que ira contribuir de sobremaneira para fortalecer  a Municipalização da Segurança Pública  neste País. Municipalização esta que vem dando certo a muito tempo nos países de 1º Mundo.