27 de maio de 2011

As mobilizações e Ações em prol da regulamentação das Guardas em todo Brasil.






I informações da Agência Câmara de Notícias.

A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”

Leila Rejane da Secretaria das Mulheres do SINGUARDAS do Rio Grande do Norte falou sobre o tema das mulheres vítimas de violência doméstica e Lei Maria da Penha, também marcou sua presença o IBESP– Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisas em Segurança Pública.

Alunos do curso de pós-graduação em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais do BrasiI Ivete e paula apresentaram pesquisa científica provando que as cidades que mantêm Guardas Municipais o índice de violência tende a diminuir, a pesquisa mostrou que a atuação das Guardas Municipais é uma atuação comunitária, já que dados apontaram que 80% das ocorrências atendidas pelas Guardas Municipais pesquisadas são de cunho social provando com isso que a Guarda Municipal presta relevantes serviços à comunidade com ações comunitárias.

Durante a tarde um grupo de representantes das Guardas Municipais se reuniu no gabinete do deputado Lincoln Portela para apresentar a carta em aberta aos lideres das comissões de Lideranças na Câmara dos Deputados.

Agradecimentos em especial ao Prefeito Municipal Eduardo Antonio Carvalho “Corujinha”, ao Diretor Guilherme Tadeu Ramos Maia, Secretário Municipal de Esportes Jayme Roberto Alves Macedo, ao Secretário Municipal de Obras Flávio Prado de Castro, que não mediram esforços para apoiarem a participação de Varginha neste tão importante seminário.

Aproveitamos para agradecer em especial Anderson Acássio, Presidente do SINDGUARDAS-MG, e também a Nova Central Sindical dos Trabalhadores - Regional de Minas Gerais, que através de articulação do diretor Valério Schettino Valente, a pedido do ESPASSO CONSEG, conseguiu transporte para levar a caravana de Minas Gerais e também disponibilizou as impressionantes instalações da NCST-MG em Brasília, onde todos os representantes das Guardas Municipais de Minas Gerais puderam descansar, tomar café, tomar banho e jantar antes de retornarem para Minas Gerais.


CARTA ABERTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL ÀS LIDERANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM DEFESA DA PEC 534/2002

Brasília, 24 de maio de 2011.

Os integrantes das Guardas dos Municípios Brasileiros, que participam nesta data, da III Marcha Azul Marinho/11, em Brasília/DF e do III Seminário Nacional: Guardas Municipais e Segurança Pública, que acontece, no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados, solicitam que seja posta em votação a PEC 534/02, em regime de urgência, bem como sua aprovação, visto que, desde 2005 ela foi aprovada pelas Comissões.

Ressaltamos que, a referida proposição conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, bem como, manifestações populares, com cerca de 4 milhõesde assinaturas de cidadãos brasileiros.

Por outro lado, requeremos que o GT – Grupo de Trabalho,interministerial, instituído pela Portaria 039, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2010, destinado a subsidiar a Regulamentação das Guardas Municipais e § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988, o qual disciplina a função dos guardas municipais em todo o país, dê andamento às suas atividades, que é de extremo interesse para a categoria.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos à inteira disposição.


MAURÍCIO DONIZETE MACIEL – MG CARLA LENES VIEIRA DE ARAÚJO – RN
JOÃO BATISTA ALVES FRANÇA FILHO – BA VALDIMIR SOUZA PASSOS – GO
LUCIVAL DE SOUSA FERREIRA – SP CÍCERA MICHELY MARIA DE OLIVEIRA – RN
SIDNEY BASTOS XAVIER JÚNIOR - RS ORISVALDODOS REIS SILVA – SP
ANDERSON ACÁSSIO DE OLIVEIRA - MG JUCILENE APARECIDA DA SILVA – MG
COMISSÃO DE TRABALHO DE GUARDAS MUNICIPAIS

PEC 534 saiba mais sobre a proposta que vai mudar para melhor a situação das Guardas no Brasil





Nesta ultima terça-feira (24) aproximadamente 3.000 Guardas Municipais representante de todo Brasil, dentre as quais a Guardas Municipais de Varginha, Boa Esperança, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Três Pontas, marcharam à Brasilia para participar do III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e III Marcha Azul Marinho, que teve como principal objetivo subsidiar a aprovação da PEC 534/02 que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais.

O evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com apoio da ONG S.O.S Segurança Dá Vida teve participação de vários parlamentares que defenderam a aprovação da PEC e do Presidente da ONG Mauricio Domingues da Silva – Naval, o evento aconteceu no auditório Nereu Ramos – Camâra dos Deputados das 09 às 18 horas.

Parlamentares defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, o tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

Na pauta do evento a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais foi o tema do palestrante CMT Gm Varginha Mauricio Maciel de Varginha, e falou sobre a paisagem das Guardas Municipais no cenário atual, segundo o comandante " As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.

O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local."

No discurso do Senador Marcelo Crivella destacou a importância do papel da Guarda Comunitária, quando citou a tragédia acontecida numa Instituição de Ensino no Realengo (bairro do RJ), ele destaca que o Policiamento Comunitário é tarefa da Guarda Municipal realizar.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Deputado Faria de Sá.

Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Atualmente, há 139 assinaturas de Deputados das 171 necessárias para a reinstalação da frente, O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

O evento reuniu Guardas Municipais de todo País, totalizando mais de 3000 representantes da Nação Azul Marinho. Estiveram presentes representantes como o GM Naval, Comandante Mauricio Maciel, Presidente do SINDGUARDAS-MG GM Anderson Acássio, Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, Sr. Valério Schettino Valente dentre outros.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área. Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.

Informaçãoes da PEC 534.




Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
Agência Câmara de Notícias



Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.

De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.

Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."

Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.

Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.

Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.

"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.

Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.