8 de agosto de 2011

MOVIMENTO PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS / ALERJ





MOVIMENTO PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS / ALERJ

CONVITE

Acontecerá no próximo dia 12 de agosto de 2011, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Palácio Tiradentes, Rua 1º de março s/nº Praça XV (ALERJ), a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Moção de Apoio ao Movimento Nacional Pela Regulamentação das Guardas Municipais.
Esse evento é resultado da reunião realizada no dia 5 de maio de 2011, quando a comissão formada por representantes das Guardas dos Municípios de Mangaratiba, Cardoso Moreira, Campos dos Goitacazes, São Fidélis, Caxias, São João de Meriti, Mesquita e Rio de Janeiro, foi recebida em audiência pelo Deputado Estadual Wagner Montes em seu gabinete onde foi solicitado o apoio do parlamentar para a realização na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ALERJ, de evento do Movimento Pela Regulamentação das Guardas Municipais, nos moldes do que foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ALESP, além de temas como a portaria do Ministério da Justiça que cria o grupo de trabalho responsável pela regulamentação das Guardas Municipais e o retrocesso que poderá ocorrer no que já foi conquistado até agora, como por exemplo, a proibição de guardas municipais de corporações com menos de cinqüenta componentes trabalharem armados. Outro tema que também foi apresentado ao Deputado foi a Lei de número 3.809 de 2 de abril de 2002 que dispõe sobre a criação do Conselho de Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro e que não foi regulamentada.