27 de maio de 2011

PEC 534 saiba mais sobre a proposta que vai mudar para melhor a situação das Guardas no Brasil





Nesta ultima terça-feira (24) aproximadamente 3.000 Guardas Municipais representante de todo Brasil, dentre as quais a Guardas Municipais de Varginha, Boa Esperança, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Três Pontas, marcharam à Brasilia para participar do III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e III Marcha Azul Marinho, que teve como principal objetivo subsidiar a aprovação da PEC 534/02 que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais.

O evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com apoio da ONG S.O.S Segurança Dá Vida teve participação de vários parlamentares que defenderam a aprovação da PEC e do Presidente da ONG Mauricio Domingues da Silva – Naval, o evento aconteceu no auditório Nereu Ramos – Camâra dos Deputados das 09 às 18 horas.

Parlamentares defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, o tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

Na pauta do evento a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais foi o tema do palestrante CMT Gm Varginha Mauricio Maciel de Varginha, e falou sobre a paisagem das Guardas Municipais no cenário atual, segundo o comandante " As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.

O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local."

No discurso do Senador Marcelo Crivella destacou a importância do papel da Guarda Comunitária, quando citou a tragédia acontecida numa Instituição de Ensino no Realengo (bairro do RJ), ele destaca que o Policiamento Comunitário é tarefa da Guarda Municipal realizar.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Deputado Faria de Sá.

Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Atualmente, há 139 assinaturas de Deputados das 171 necessárias para a reinstalação da frente, O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

O evento reuniu Guardas Municipais de todo País, totalizando mais de 3000 representantes da Nação Azul Marinho. Estiveram presentes representantes como o GM Naval, Comandante Mauricio Maciel, Presidente do SINDGUARDAS-MG GM Anderson Acássio, Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, Sr. Valério Schettino Valente dentre outros.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área. Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.