27 de maio de 2011

As mobilizações e Ações em prol da regulamentação das Guardas em todo Brasil.






I informações da Agência Câmara de Notícias.

A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”

Leila Rejane da Secretaria das Mulheres do SINGUARDAS do Rio Grande do Norte falou sobre o tema das mulheres vítimas de violência doméstica e Lei Maria da Penha, também marcou sua presença o IBESP– Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisas em Segurança Pública.

Alunos do curso de pós-graduação em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais do BrasiI Ivete e paula apresentaram pesquisa científica provando que as cidades que mantêm Guardas Municipais o índice de violência tende a diminuir, a pesquisa mostrou que a atuação das Guardas Municipais é uma atuação comunitária, já que dados apontaram que 80% das ocorrências atendidas pelas Guardas Municipais pesquisadas são de cunho social provando com isso que a Guarda Municipal presta relevantes serviços à comunidade com ações comunitárias.

Durante a tarde um grupo de representantes das Guardas Municipais se reuniu no gabinete do deputado Lincoln Portela para apresentar a carta em aberta aos lideres das comissões de Lideranças na Câmara dos Deputados.

Agradecimentos em especial ao Prefeito Municipal Eduardo Antonio Carvalho “Corujinha”, ao Diretor Guilherme Tadeu Ramos Maia, Secretário Municipal de Esportes Jayme Roberto Alves Macedo, ao Secretário Municipal de Obras Flávio Prado de Castro, que não mediram esforços para apoiarem a participação de Varginha neste tão importante seminário.

Aproveitamos para agradecer em especial Anderson Acássio, Presidente do SINDGUARDAS-MG, e também a Nova Central Sindical dos Trabalhadores - Regional de Minas Gerais, que através de articulação do diretor Valério Schettino Valente, a pedido do ESPASSO CONSEG, conseguiu transporte para levar a caravana de Minas Gerais e também disponibilizou as impressionantes instalações da NCST-MG em Brasília, onde todos os representantes das Guardas Municipais de Minas Gerais puderam descansar, tomar café, tomar banho e jantar antes de retornarem para Minas Gerais.


CARTA ABERTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL ÀS LIDERANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM DEFESA DA PEC 534/2002

Brasília, 24 de maio de 2011.

Os integrantes das Guardas dos Municípios Brasileiros, que participam nesta data, da III Marcha Azul Marinho/11, em Brasília/DF e do III Seminário Nacional: Guardas Municipais e Segurança Pública, que acontece, no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados, solicitam que seja posta em votação a PEC 534/02, em regime de urgência, bem como sua aprovação, visto que, desde 2005 ela foi aprovada pelas Comissões.

Ressaltamos que, a referida proposição conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, bem como, manifestações populares, com cerca de 4 milhõesde assinaturas de cidadãos brasileiros.

Por outro lado, requeremos que o GT – Grupo de Trabalho,interministerial, instituído pela Portaria 039, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2010, destinado a subsidiar a Regulamentação das Guardas Municipais e § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988, o qual disciplina a função dos guardas municipais em todo o país, dê andamento às suas atividades, que é de extremo interesse para a categoria.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos à inteira disposição.


MAURÍCIO DONIZETE MACIEL – MG CARLA LENES VIEIRA DE ARAÚJO – RN
JOÃO BATISTA ALVES FRANÇA FILHO – BA VALDIMIR SOUZA PASSOS – GO
LUCIVAL DE SOUSA FERREIRA – SP CÍCERA MICHELY MARIA DE OLIVEIRA – RN
SIDNEY BASTOS XAVIER JÚNIOR - RS ORISVALDODOS REIS SILVA – SP
ANDERSON ACÁSSIO DE OLIVEIRA - MG JUCILENE APARECIDA DA SILVA – MG
COMISSÃO DE TRABALHO DE GUARDAS MUNICIPAIS